Casa & Café

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE CURRICULOS E CONTATOS ON-LINE

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATADA: CASA E CAFÉ ASSESSORIA PROFISSIONAL, com sede na Avenida Sargento Geraldo Santana, Nº 166 Apto 73B - CEP 04674-225 - Jardim Marajoara - Cidade de São Paulo , Estado de São Paulo, inscrita no C.N.P.J. 06.813.884/0001-80, com I.E. Isenta

CONTRATANTE: Preencha corretamente seus dados no formulário abaixo.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Profissional, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula Primeira - DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, de VENDA DE CURRICULOS E CONTATOS do banco de currículos de seu site na internet.

Parágrafo Primeiro – SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELA CONTRATADA

1- Disponibilizar ao CONTRATANTE os currículos e contatos comprados no seu banco de currículos on-line, após confirmação do pagamento da compra efetuada.
2- Substituir os currículos comprados caso o profissional já esteja trabalhando, os telefones estejam incorretos ou falta de disponibilidade de trabalho por parte do profissional.
Cláusula Segunda – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATOS E DECLARAÇÕES DO PROFISSIONAL.
A CONTRATADA não assume responsabilidade por:
1- Declarações do profissional apresentadas nos currículos comprados ou declarações verbais do profissional;
2- Não comparecimento a entrevistas marcadas;
3- Referências de empregos anteriores.
Cláusula Terceira – DAS CONDIÇÕES NEGOCIADAS ENTRE O CONTRATANTE E O PROFISSIONAL SELECIONADO:
As condições de trabalho , direitos e deveres do profissional doméstico, regime de contratação , folgas e salários, deverão ser negociados pelo CONTRATANTE diretamente com o profissional, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelo não cumprimento do acordo firmado entre o CONTRATANTE e o profissional doméstico.

Parágrafo Primeiro – VINCULAÇÃO ENTRE O CONTRATANTE E O PROFISSIONAL DOMÉSTICO

No momento da aceitação do contrato entre o CONTRATANTE e o profissional selecionado, através de anotação em Carteira Profissional, fica o CONTRATANTE, desde já ciente que o pagamento mensal dos salários do profissional contratado, seja mensalista ou diarista e demais encargos legais, são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
Não existem vínculo empregatício entre a CONTRATADA e os profissionais domésticos apresentados em seu banco de currículos on-line.

Cláusula Quarta – DO PREÇO DOS SERVIÇOS
O valor do serviço prestado é de R$ 79,90 ( setenta e nove reais e noventa centavos ) para compra de uma quantidade ilimitada de currículos por um prazo de 30 dias.

Nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Santo André, Sao Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Guarulhos, Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Paulínia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Barueri, Osasco, Aldeia de Carapicuiba, Aldeia, Itapecerica da Serra e Santana do Parnaíba, aonde as franquias do Casa & Café atendem, não será permitida a utilização do banco de dados para fins comerciais. Desta forma, o cliente que valer-se da informação disponibilizada no site terá seu acesso cancelado.

Cláusula Quinta – FORO
Quaisquer dúvidas, controvérsias, impasses ou conflitos a que não se chegue a acordo, serão dirimidos através de arbitragem tal como definido pela Lei 9.307/96, devendo a câmara competente ser definida na ocasião pela CONTRATADA.